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26 de Agosto de 2019

Nuances do contrato de arrendamento na compra e venda de Propriedade Rural

Conheça alguns cuidados que devem ser tomados antes da aquisição

Gabriel Youssef Peres, Advogado
Publicado por Gabriel Youssef Peres
há 3 anos

Fazenda Arrendada

A aquisição terras arrendadas parece agradar algumas pessoas. No entanto, antes da finalização do negócio é preciso ter cautela para evitar problemas futuros.

O Contrato de Arrendamento é protegido pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.505/64) e pelo decreto n. 59.566/66, o qual proporcionam segurança jurídica para o arrendatário e o arrendador. Desta forma, é interessante que ambos conheçam a referida legislação para saber mais sobre seus direitos e deveres.

Nesta oportunidade, contudo, apenas darei ênfase ao direito de preferência advindo desta espécie de contrato rural.

Primeira Cautela

Na hipótese de compra ou venda da propriedade rural arrendada, o primeiro passo a ser tomado é informar o comprador sobre a existência de contrato de arrendamento.

Além disso, para garantir ainda mais a segurança de ambas as partes, é importante pedir uma proposta, com prazo e preço do negócio, ao interessado por escrito. Imperioso esclarecer que este documento evitará problemas futuros, a exemplo a possível adjudicação da propriedade, pelo arrendatário, após a compra e pagamento pelo terceiro.

Melhor explicando, o Estatuto da Terra prevê a preferência do arrendatário na compra da propriedade rural, a qual está estabelecido, em caso de alienação, pelo mesmo preço pago pelo promitente comprador.

Assim, seguindo a maioria das jurisprudências, defendo a tese que, para o exercício daquele direito, deverá o arrendatário conhecer toda as nuances da proposta.

Segunda cautela a ser tomada

Com a proposta em mãos, deverá o proprietário levar esta ao arrendatário para que tome ciência da venda da propriedade, mediante recibo, com a data do dia.

Se for possível, interessante se faz colher também a assinatura do arrendatário acerca do não exercício do direito de preferência, isto é, de sua vontade em não adquirir o imóvel rural. Para isso, por lei, aquele poderá ter até o prazo de 30 (trinta) dias para resposta.

Terceira cautela a ser tomada

Nunca, frisa-se novamente, nunca, queira fazer um instrumento público por valor diferente daquele ofertado em instrumento particular de compra e venda.

Uma, por tal fato ser considerado crime. Falsidade ideológica. E outra, por abrir a possibilidade de adjudicação compulsória pelo arrendatário pelo preço e condições ofertadas no instrumento público e sua transcrição.

Noutras palavras, se houver qualquer preço ou condição diferente daquela apresentada inicialmente ao arrendatário poderá este adquirir a propriedade depositando o valor em juízo.

Se no curso do negócio houve mudança de proposta, esta deverá ser comunicada imediatamente nos termos da cautela primeira.

Com essas dicas básicas poderá realizar seu negócio mais tranquilamente sem correr o risco de ter a venda anulada.

E você tem alguma dúvida ou sugestão a respeito do tema? Escreva abaixo será um prazer recebê-las!

Gabriel Youssef Peres (advogado)

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