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19 de Setembro de 2019

Atraso na entrega de imóvel. Quais são meus direitos?

Gabriel Youssef Peres, Advogado
Publicado por Gabriel Youssef Peres
há 3 anos

Atraso na Entrega de Imvel Quais so meus direitos

Comprar a casa própria é o sonho de muitos brasileiros. Pelas circunstâncias do negócio, alguns preferem adquirir imóvel usado, de outro lado há aqueles que escolhem obter um novo e ainda na planta.

Para os que optam por esta última modalidade, antes da aquisição é interessante verificar, se for possível, outros empreendimentos da construtora, seja para analisar a qualidade do material utilizado e do acabamento, seja para ver se a empresa cumpre o prazo prometido em contrato para entrega das chaves.

Caso tomada essas cautelas e o imóvel não tiver sido entregue no prazo previsto, bem como naquele período de prorrogação, conheça seus direitos como proprietário.

01. Lucros cessantes decorrente do atraso na entrega do imóvel

Ao meu ver, entendo ser passível aplicar os lucros cessantes quando houver demora, além daquela de carência, para entrega de um determinado bem. Isso ocorre tendo em vista os custos que o consumidor tem em decorrência da não entrega das chaves.

Noutras palavras, a exemplo, entraria o aluguel que o proprietário paga em outro local, o que acontece apenas pelo fato de não ter conseguido se mudar. Ou também do investidor que adquiriu o bem para renda e, no caso, ficaria sem o aluguel daquele período de atraso.

02. Dano moral decorrente do atraso na entrega do imóvel

Outra situação que ocorre em virtude da demora excessiva na transmissão do bem é o dano à moral do adquirente.

Esta interpretação está sedimentada nos Tribunais pátrios. Ora, o descaso com o consumidor, igualmente, a expectativa criada nele, principalmente, pela ânsia da casa própria, juntamente pela impotência de não ter no prazo pactuado, fere seu íntimo, ou melhor, seu psicológico.

Diante disso, tornou-se esta a posição majoritária nas jurisprudências.

03. Alteração do índice de correção monetária decorrente do atraso na entrega do imóvel

O índice de correção aplicado para o saldo devedor de imóveis em construção é o INCC, como regra. Imperioso destacar que este index é superior ao INPC.

Sendo assim, como forma de igualizar as relações comerciais, justo é a correção do imóvel, quando em atraso na entrega, não mais pelo INCC, e sim pelo INPC já que aquele onera demasiadamente o consumidor.

04. Das multas contratuais e equiparação do contrato

Por fim, e não menos importante, é necessário observar se há penalidades ao consumidor em caso de descumprimento contratual.

Em caso positivo, como forma de equiparação, existe posicionamento jurisprudencial para aplicar estas multas a empresa também. Ora, se há previsão no caso de descumprimento pelo comprador também deve constar para o construtor.

Sem o intuito de esgotar o tema, mas apenas para trazer algumas nuances sobre o atraso na entrega, finalizo o artigo perguntando a você, o que acha desta situação?

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2 Comentários

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Ao meu ver os lucros cessantes caberia com relação ao investidor, porém com relação ao futuro morador os gastos com alugueres seria englobado pelos danos materiais; mais um exemplo de lucros cessantes seria no caso de imóvel utilizado como local de trabalho; salas comerciais por exemplo. Por gentileza me corrijam caso esteja equivocado. Abraço continuar lendo

Olá, Fernando Batista!

Primeiramente, obrigado pelo comentário.
Entendi seu ponto de vista, porém ao meu ver acertadamente, a jurisprudência vem entendendo como lucros cessantes presumidos do futuro morador, independentemente, de ser investidor.
decisão: acordam os julgadores integrantes da décima primeira câmara cível do tribunal de justiça do estado do paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de mrv engenharia e participações s.a. e dar provimento ao recurso adesivo de elaine do rocio patek barreiro e o., para majorar o valor dos danos morais para r$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação. ementa: apelação cível. indenizatória por danos materiais e morais.entrega de imóvel. atraso superior à carência de 180 dias.comprovação. danos morais configurados. majoração.necessidade. lucros cessantes presumidos. pagamento de aluguel pelo tempo em que deixou de usufruir do imóvel.possibilidade. 1. entregue o imóvel fora do prazo acordado entre as partes e não havendo comprovação de caso fortuito ou força maior, a teor do que dispõe o art. 333, ii do código de processo civil, imperiosa a condenação ao pagamento de indenização pelo danos morais e materiais. 2. para fins de arbitramento dos danos morais, cumpre avaliar a sua extensão e as condições econômicas do violador para prevenir a ocorrência de condutas semelhantes, em razão do caráter punitivo e pedagógico da medida.honorários advocatícios.majoração. valor fixado que é automaticamente majorado com o aumento do valor dos danos morais.com a majoração dos danos morais, a verba profissional fica automaticamente majorada, observando-se os requisitos do art. 20, § 3º do código de processo civil.recurso 1 não provido.recurso 2 provido. (tjpr - 11ª c.cível - ac - 1075937-4 - curitiba - rel.: vilma régia ramos de rezende - unânime - - j. 06.05.2015)

(tj-pr - apl: 10759374 pr 1075937-4 (acórdão), relator: vilma régia ramos de rezende, data de julgamento: 06/05/2015, 11ª câmara cível, data de publicação: dj: 1580 09/06/2015)

Abraço, continuar lendo